Na 1ª reunião do CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), o governo federal divulgou o Decreto nº 13.146, de 4 de novembro de 2026, que estabelece a lista dos 27 minerais considerados críticos, estratégicos e terras raras, que serão priorizados pela Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
Empreendimentos focados nesses 27 minerais, e inseridos no Cadastro Nacional de Projetos, são os que poderão receber apoio governamental. É o que permite utilizar o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), e o programa de incentivos criados para compartilhar riscos, alavancar o crédito bancário e superar os desafios das fases iniciais de pesquisa e mineração.
Somados, os dois programas chegam a incentivos de até R$ 7 bilhões a projetos de processamento e transformação dos minerais com o objetivo de criar uma nova indústria e tirar o Brasil do papel de mero exportador de matéria-prima, diz o governo federal. O país tem a segunda maior reserva de grafita no mundo, a terceira de níquel, a quarta de manganês, e quer atrair e ampliar investimentos no setor.
“A entrada de uma substância na lista é o que aciona o mecanismo de triagem de investimentos, garantindo a proteção e a soberania nacional em operações societárias estratégicas, e estabelece o marco para as regras de transição de projetos que já estão em andamento”, afirma o Ministério de Minas e Energia em nota.

Os minerais foram distribuídos de acordo com a importância para o Brasil em termos de soberania e industrialização, considerando três conjuntos de critérios:
A) Minerais críticos:
- Ser necessário para setores estratégicos da economia nacional.
- Apresentar insuficiência, instabilidade ou vulnerabilidade de fornecimento.
- Ter risco de escassez capaz de prejudicar a economia brasileira.
B) Minerais estratégicos:
- Gerar superávit na balança comercial.
- Promover desenvolvimento tecnológico.
- Estimular o desenvolvimento regional.
- Reduzir emissões de gases de efeito estufa.
C) Critérios ambientais e climáticos:
- Disponibilidade de água;
- Impactos socioambientais nos territórios;
- Reciclagem e reaproveitamento de rejeitos;
- Vulnerabilidade da produção diante de eventos climáticos.
A classificação distribuída pela Casa Civil da Presidência da República:
Classe 1 — Prioridade alta: minerais que exigem atuação prioritária do Estado, devido à relevância nacional e à intensidade dos riscos ou das oportunidades estratégicas.
9 minerais: Terras raras · Grafita · Lítio · Níquel · Cobalto · Cobre · Manganês · Silício · Urânio
Classe 2 — Prioridade média: minerais cuja relevância justifica medidas de desenvolvimento, redução de vulnerabilidades e fortalecimento das cadeias produtivas.
8 minerais: Tungstênio · Cromo · Vanádio · Tântalo · Titânio · Fosfato · Potássio · Enxofre
Nessa classificação estão os minerais fundamentais para o agronegócio brasileiro, considerando a dependência externa de fertilizantes. Mostra que a política mineral brasileira precisa ser articulada à Política Nacional de Fertilizantes.
Classe 3 — Prioridade baixa: minerais cuja relevância justifica monitoramento estratégico e reavaliação periódica.
10 minerais: Nióbio · Estanho · Ferro · Zinco · Ouro · Magnésio · Molibdênio · Tório · Alumínio · Grupo da platina
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços deverá submeter ao CIMCE, no prazo de 15 dias a partir da reunião deste 5 de novembro, uma proposta para as Cadeias Produtivas que devem ser reguladas.
O Conselho tem o poder de avaliar e homologar operações de relevância estratégica, como transferência de controle societário, compartilhamento de informações geológicas ou contratos internacionais envolvendo minerais críticos e estratégicos.
Com informações da Casa Civil, do Ministério de Minas e Energia, do Diário Oficial da União e do Poder360. Pesquisa feita com apoio de ferramenta de inteligência artificial e revisada pela equipe do Instituto Diálogos.
