Em seminário do Instituto Diálogos, Anderson Arruda explica como o Brasil pode participar das cadeias industriais internacionais, mas não apresenta os critérios do governo para identificar os projetos considerados estratégicos no âmbito da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
O Brasil pode ampliar sua participação nas cadeias internacionais de ímãs e baterias por meio do fornecimento de minerais e de acordos comerciais de longo prazo, sem necessariamente fabricar esses produtos no país. A avaliação é de Anderson Arruda, Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral – Interino, do Ministério de Minas e Energia (MME). “Nós temos visto falar muito em cadeias de ímãs e baterias. Eu, particularmente, acredito que o Brasil pode ser um líder nessas cadeias. Não digo nem a produção de baterias, nem a produção de ímãs, mas o Brasil pode ser integrado a essas cadeias mundiais que demandam minerais, suprimento e acordos comerciais de longo prazo”, afirmou.
A declaração apresenta uma possibilidade de participação brasileira nas cadeias industriais internacionais, tema de interesse para empresas e investidores do setor mineral. Em relação aos instrumentos regulatórios da nova política, porém, Arruda reconheceu a cautela dos empresários e não detalhou os critérios que o governo pretende utilizar para identificar os projetos considerados estratégicos para o país.
Governo reconhece falta de informações sobre transações do setor
Durante o painel de abertura “O novo marco brasileiro em perspectiva internacional”, do seminário “Minerais Críticos: da Nova Lei à Transformação Industrial”, realizado pelo Instituto Diálogos em 8 de outubro, em Brasília, Arruda reconheceu que o governo federal não dispõe de informações suficientes sobre as transações comerciais do setor mineral, das quais toma conhecimento pela imprensa.
“Hoje não há uma inteligência comercial do setor. O governo, o Estado brasileiro, não conhece, não detém informações sobre as transações comerciais”, afirmou. Segundo ele, a falta de informações sobre essas operações pode fazer com que o governo perca oportunidades de induzir investimentos em cadeias produtivas de interesse nacional.
Critérios para projetos estratégicos permanecem sem esclarecimento
Arruda relatou ter percebido “uma certa cautela, um certo temor” entre empresas do setor mineral em relação aos novos instrumentos regulatórios. Ao explicar a proposta do governo, afirmou: “Muito mais do que conceder crédito fiscal às empresas de forma transversal, a nossa proposta é que o governo possa olhar cada um dos projetos e verificar quais são estratégicos, não só para o acionista, mas para o país, e fazer com que esses projetos saiam do papel num prazo mais rápido possível.”
O secretário, entretanto, não detalhou quais critérios serão utilizados para identificar os projetos considerados estratégicos para o país nem como será realizada essa avaliação, no âmbito da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, instituída pela Lei nº 15.506/2026.
Fundo garantidor e incentivos para viabilizar projetos
Ao abordar os mecanismos previstos na nova legislação, Arruda destacou o fundo garantidor e os créditos fiscais como instrumentos que poderão contribuir para a viabilidade de projetos minerais e acelerar sua implantação.
“Os instrumentos que a nova lei da política de minerais críticos trouxe, principalmente o fundo garantidor e alguns créditos fiscais, nos permitirão destravar projetos que até o momento não tinham viabilidade”, afirmou.
Pesquisa e inovação para desenvolver novas capacidades
O secretário também defendeu a recuperação dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação relacionados à mineração. Segundo ele, os projetos de minerais críticos oferecem oportunidades para atrair esses investimentos e desenvolver atividades industriais ainda inexistentes no Brasil.
Arruda destacou, ainda, a necessidade de políticas públicas que preparem as universidades brasileiras para atender às novas demandas do setor mineral. Para ele, as políticas públicas voltadas ao futuro do setor devem considerar horizontes de dez ou vinte anos.
O seminário teve o patrocínio do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) por meio do Sistema Senar CNA. A Consultoria Vallya e o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) atuaram no suporte à organização da programação do seminário.