Terras raras podem ser minerais estratégicos, mas nem todo mineral estratégico é terra rara.
Minerais críticos e estratégicos
- A Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), define minerais críticos como recursos necessários para setores-chave da economia nacional cuja disponibilidade seja insuficiente, instável ou vulnerável em razão de deficiência de produção interna, elevada dependência de importações, concentração geográfica do fornecimento externo, riscos geopolíticos, restrições de mercado ou gargalos tecnológicos, e cuja escassez possa representar risco relevante à economia do país.
- Já os minerais estratégicos são, para a lei, os minerais relevantes decorrentes de reservas significativas e essenciais para a economia, seja na geração de superávit da balança comercial, no desenvolvimento tecnológico, no desenvolvimento regional ou na redução das emissões de gases de efeito estufa.
- Os minerais críticos e estratégicos adquiriram status geopolítico porque são essenciais para a economia, a defesa, o desenvolvimento tecnológico e industrial, a transição energética, a segurança alimentar e, assim, para a independência dos países.
- Podem variar de país para país e se tornam estratégicos quando a vulnerabilidade do estoque ou jazida paralisa cadeias produtivas inteiras e comprometem a segurança nacional.
- São uma classificação econômica e geopolítica, com uma lista dinâmica que pode mudar de acordo com os estágios tecnológicos de cada país. A Lei nº 15.506/2026 estabelece que cabe ao CIMCE (art. 41) definir e atualizar as substâncias que se enquadram como minerais críticos e minerais estratégicos.
Terras Raras ( Rare Earth Elements – REE )
- São 17 elementos químicos da tabela periódica: os 15 lantanídeos, mais o escândio e o ítrio. As terras raras não são, de fato, raras: o nome vem da dificuldade de encontrá-las em concentração que permita a exploração econômica.
- Segundo o Ministério de Minas e Energia, o Brasil tem a segunda maior reserva mundial de REE, com 21 milhões de toneladas métricas. A líder mundial é a China, com 44 milhões, considerada o país que melhor domina a extração e o processamento.
- A Agência Nacional de Mineração (ANM) observa que possuir reservas não significa dominar a cadeia produtiva. Esse é o desafio do Brasil que a PNMCE e o CIMCE buscarão enfrentar: ampliar investimentos, agregar valor à produção nacional e reduzir a dependência externa de matérias-primas estratégicas.
Entender essas distinções ajuda a dimensionar o desafio brasileiro: transformar recursos minerais em conhecimento, tecnologia e produtos de maior valor. O tema estará no centro do seminário promovido pelo Instituto Diálogos.
Seminário Minerais Críticos: da Nova Lei à Transformação Industrial
Quando: 8 de outubro de 2026, das 9h às 12h30
Onde: Auditório do Edifício ION, Asa Norte, Brasília (DF)
Organização: Instituto Diálogos
Inscrições: https://forms.gle/yhb6hQWtgbd93f6s6
Vagas limitadas à capacidade do auditório.