Terras raras podem ser minerais estratégicos, mas nem todo mineral estratégico é terra rara.
Minerais Críticos e Estratégicos
- A Lei 15.506, de 16 de setembro de 2026, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria o Conselho Nacional para a Industrilização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), estabelece que os minerais críticos e estratégicos são recursos necessários para setores-chave da economia nacional, cuja disponibilidade seja insuficiente, instável ou vulnerável em razão de deficiência de produção interna.
- A elevada dependência de importações, a concentração geográfica do fornecimento externo, os riscos geopolíticos, as restrições de mercado ou gargalos tecnológicos, e cuja escassez possa representar risco relevante à economia do País também os torna estratégicos.
- Os minerais críticos e estratégicos adquiriram status geopolítico porque são essenciais para a economia, a defesa, o desenvolvimento tecnológico e industrial, a transição energética, a segurança alimentar e, assim, à independência dos países.
- Podem variar de país para país e se tornam estratégicos quando a vulnerabilidade do estoque ou jazida paralisam cadeias produtivas inteiras e comprometem a segurança nacional.
- São uma classificação econômica e geopolítica, com uma lista dinâmica que pode mudar de acordo com os estágios tecnológicos de cada país. A Lei 15.506 estabelece que cabe ao CIMCE ( Art. 41 ) definir e atualizar as substâncias que se enquadram como minerais críticos e minerais estratégicos.
Terras Raras ( Rare Earth Elements – REE )
- São 17 elementos químicos fixos da tabela periódica, mais escândio e ítrio. As terras raras podem não ser de fato raros, influi na classificação de raras a dificuldade de encontrá-los de forma concentrada economicamente explorável.
- Segundo o Ministério de Minas e Energia, o Brasil é a segunda maior reserva mundial de REE, 21 milhões de toneladas métricas. O líder mundial é a China, com 44 milhões, e considerado o país que melhor domina a extração e o processamento.
- A Agência Nacional de Mineração (ANM) observa que possuir reservas não significa dominar a cadeia produtiva, esse é o desafio do Brasil que a PNMCE e o CIMCE buscarão: ampliar investimentos, agregar valor à produção nacional e reduzir a dependência externa de matérias-primas estratégicas.
Entender essas distinções ajuda a dimensionar o desafio brasileiro: transformar recursos minerais em conhecimento, tecnologia e produtos de maior valor. O tema estará no centro do seminário promovido pelo Instituto Diálogos.
Seminário Minerais Críticos: da Nova Lei à Transformação Industrial
Quando: 8 de outubro de 2026, das 9h às 12h30
Onde: Auditório do Edifício ION, Asa Norte, Brasília (DF)
Organização: Instituto Diálogos
Inscrições: https://forms.gle/yhb6hQWtgbd93f6s6
Vagas limitadas à capacidade do auditório.