Em seminário do Instituto Diálogos, Consultoria Vallya alerta para as consequências de escolhas adiadas e defende transparência nas decisões do governo, além de uma política industrial para agregar valor à produção mineral brasileira
A implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos coloca o Brasil diante de decisões que poderão determinar o desenvolvimento de suas cadeias produtivas pelas próximas décadas. A avaliação é de Caíque Souza, consultor da Vallya, que destaca a necessidade de uma política industrial capaz de atrair investimentos para a transformação mineral e defende transparência nas decisões do poder público sobre os projetos do setor.
Durante o seminário “Minerais Críticos: da Nova Lei à Transformação Industrial”, realizado pelo Instituto Diálogos em 8 de outubro, em Brasília, Caíque afirmou que a aprovação da Lei nº 15.506/2026 representa um avanço, mas que seus resultados dependerão das escolhas feitas a partir de agora. A lei está em fase de regulamentação pelo Poder Executivo. Segundo ele, o diagnóstico sobre a necessidade de industrializar a produção mineral brasileira é compartilhado há anos pelo governo, pelas empresas e pela sociedade civil. A convergência também se refletiu na aprovação da nova legislação pelo Congresso Nacional.
De olho no passado para traçar o futuro
Para demonstrar as consequências de decisões estratégicas adiadas, Caíque recuperou a trajetória brasileira nos setores de terras raras e fertilizantes. Na década de 1950, o Brasil possuía capacidade industrial que abrangia desde a extração de terras raras até a produção de compostos de alta pureza. Entre 2002 e 2005, porém, a produção nacional praticamente cessou. No setor de fertilizantes, o país produzia cerca de metade do que consumia até 2000, mas passou a depender de importações para atender mais de 80% do consumo em 2023.
O consultor atribuiu essas perdas ao acúmulo de escolhas adiadas ou inadequadas ao longo do tempo. “Deixar de decidir, portanto, também é uma decisão e ela também vai durar décadas”, afirmou.
Reservas minerais e transformação industrial
Caíque apresentou dados que mostram a distância entre o potencial geológico brasileiro e a participação do país na produção mundial de minerais críticos. O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, mas respondeu por apenas 0,5% da produção mundial de mina em 2025. Na grafita, também ocupa a segunda posição em reservas, com participação de 3,6% na produção. No níquel, detém a terceira maior reserva, mas responde por 1,8% da produção mundial.
O consultor citou o nióbio como exemplo de aproveitamento industrial dos recursos minerais. O Brasil concentra cerca de 93% da produção mundial e exporta produtos processados. Em outros segmentos, a transformação ocorre predominantemente fora do país. Ele mencionou que o Brasil exportou 1,45 milhão de toneladas de concentrado de cobre em 2025, enquanto importou 254 mil toneladas de cobre refinado. Nas terras raras, a separação do carbonato produzido no país ocorre no exterior.
A transformação industrial não deve ser uma obrigação das mineradoras
Para o consultor da Vallya, o avanço industrial exige reconhecer que mineração e transformação são atividades com características econômicas diferentes. Quem desenvolve uma mina desde a exploração assume riscos geológicos, de licenciamento e de preço durante períodos que podem ultrapassar uma década, o que exige maior retorno sobre o capital investido. Projetos industriais, por sua vez, apresentam outro perfil de risco e podem contar com demanda previamente contratada.
Caíque ressaltou que a transformação industrial não deve ser uma obrigação das mineradoras. Segundo ele, cabe à política industrial criar condições para o desenvolvimento das etapas posteriores à extração, com apoio e participação das empresas mineradoras desde o planejamento dos projetos.
A proposta apresentada pelo consultor é utilizar as vantagens minerais brasileiras para atrair novos investimentos industriais e tecnológicos, com políticas capazes de manter seus instrumentos e objetivos ao longo dos anos.
Experiências internacionais e investimentos no Brasil
Caíque defendeu que o Estado brasileiro tenha uma atuação que ultrapasse seu papel de regulador, com instrumentos de financiamento e incentivos capazes de estimular o desenvolvimento industrial das cadeias minerais. Para sustentar essa posição, apresentou experiências da União Europeia, Canadá, Austrália, Japão, Índia e Indonésia, que adotam mecanismos como financiamento público, incentivos fiscais, metas industriais e seleção de projetos estratégicos.
Ele também comparou a estratégia chinesa, estruturada ao longo de décadas com forte direcionamento estatal, ao modelo predominante no Ocidente, baseado na especialização das empresas e na avaliação dos riscos de cada etapa dos projetos. Segundo o consultor, as experiências internacionais ainda estão em desenvolvimento, mas apresentam um elemento comum: a atuação dos governos na formação e no fortalecimento das cadeias produtivas.
Na relação com China e Estados Unidos, Caíque defendeu que o Brasil estabeleça objetivos industriais próprios, independentemente da origem dos parceiros comerciais. Ele informou que a China recebeu 99,7% dos compostos de terras raras exportados pelo Brasil em 2025. Entre janeiro e setembro de 2026, porém, os embarques desses produtos tiveram como destino Estônia, Canadá e Estados Unidos, sem exportações para o mercado chinês.
Ao abordar a presença de interesses internacionais no setor mineral brasileiro, o consultor sintetizou a posição que considera necessária ao país. “Nós queremos adensar as cadeias aqui, gerar tecnologia aqui, gerar emprego aqui.”
Nova lei cria instrumentos para financiar a industrialização
A Lei nº 15.506/2026 estabeleceu mecanismos para apoiar o desenvolvimento das cadeias de minerais críticos e estratégicos. Entre eles, Caíque destacou o Fundo Garantidor de Atividades Minerais (FGAM), com possibilidade de aporte de até R$ 2 bilhões da União, e o limite de crédito fiscal de R$ 1 bilhão por ano, entre 2030 e 2034, destinado a atividades de beneficiamento e transformação.
A legislação também contempla debêntures incentivadas e outros instrumentos de estímulo aos investimentos. Sua implementação envolve decisões sobre quais minerais e projetos receberão prioridade, além da análise de determinadas operações societárias e contratos internacionais.
Transparência deve orientar decisões do conselho
Segundo o consultor, a amplitude das atribuições do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) exige atenção especial aos critérios adotados pelo governo. Caíque reconheceu que a participação estatal nas decisões estratégicas faz parte das políticas minerais de diversos países, mas alertou para os riscos associados ao exercício de poderes discricionários sem a devida transparência.
Caíque destacou que a própria legislação estabelece mecanismos de publicidade e prestação de contas. Entre eles estão a divulgação das decisões fundamentadas do conselho, com identificação dos participantes das votações, dos valores e beneficiários dos créditos fiscais concedidos e dos resultados da política de beneficiamento e transformação mineral.
“Mas a discricionariedade pede um antídoto. E esse antídoto é a transparência”, afirmou.
O consultor chamou atenção especialmente para a ressalva de sigilo legal prevista na regulamentação e defendeu o acompanhamento de sua aplicação. Também apontou a necessidade de evitar atrasos na implementação das medidas, citando como precedente o Conselho Nacional de Política Mineral, criado em 2022 e que iniciou suas atividades apenas em outubro de 2025.
Planta de separação de óxidos de terras raras pode levar 5 anos para operar
Para dimensionar o alcance das decisões atuais, Caíque apresentou uma estimativa de estudo do qual participou, segundo a qual uma planta de separação de óxidos de terras raras, com decisão de investimento tomada em 2026, não iniciaria suas operações antes de 2031. O prazo demonstra, segundo sua exposição, a importância de políticas consistentes, capazes de atravessar diferentes governos e ciclos econômicos.
Ao encerrar sua apresentação, o consultor estabeleceu um paralelo com as decisões tomadas pelo Brasil durante a década de 1940, que contribuíram para a construção da infraestrutura siderúrgica, mineral e logística do país. Na avaliação de Caíque, a atual política de minerais críticos representa uma oportunidade de definir escolhas com efeitos igualmente duradouros sobre o desenvolvimento industrial brasileiro.
O seminário teve o patrocínio do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) por meio do Sistema Senar CNA. A Consultoria Vallya e o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) atuaram no suporte à organização da programação do seminário.